Conselhos Tutelares de Macapá recebem cerca de R$ 80 mil em equipamentos destinados pelo MPT

Valor é proveniente de acordo firmado, em processo trabalhista, com a Zamin Amapá Mineração SA, e também beneficiou outras instituições com finalidades públicas.

 

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Macapá, destinou aproximadamente R$ 80 mil em equipamentos eletrônicos aos Conselhos Tutelares das Zonas Sul, Norte e Oeste de Macapá (AP). No total, foram adquiridos 96 equipamentos de informática que incluem itens como: monitores, aparelhos celulares, CPUs e notebooks.

O material foi destinado de forma permanente às instituições e visa fortalecer a rede de apoio e proteção aos direitos da criança e adolescente do Amapá. Os equipamentos foram entregues no dia 10 de dezembro de 2022 ao Conselho Tutelar da Zona Norte, que efetuou em janeiro deste ano a distribuição aos demais Conselhos.

Os bens foram adquiridos a partir de indenização por danos morais coletivos imposta à empresa Zamin Amapá Mineração SA, alvo de ação civil pública de autoria do MPT, em 2014, por atrasos de pagamentos de salário e gratificações natalinas de funcionários. Outras entidades com finalidades públicas foram beneficiadas com os recursos provenientes da indenização, no valor total de R$ 1.968.229,61, no Estado do Amapá, para recomposição do dano no local. 

 

     

 

 

Ação Social – Em Macapá, o MPT também destinou R$76.696,65 ao Centro de Atividades Sociais da Periferia (CASP) para a ação “Natal Solidário do CASP”, no mês de dezembro. O valor foi revertido para a compra de cestas básicas e brinquedos e entregues a moradoras do bairro Congós, na capital, entre elas diaristas, chefes de família e mulheres desempregadas.

 

 

 

Reversão Conselho Tutelar:

ATOrd 0000073-95.2014.5.08.0207

AJ 000145.2017.08.001/9 – 54

 

Natal Solidário CASP:

000461.2013.08.001/1

000238.2013.08.001/8

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação