MPT realiza audiência coletiva para incentivar contratação de socioeducandos como jovens aprendizes

Escrito por ASCOM em .

Evento reuniu empresas do setor da navegação para tratar do cumprimento alternativo da cota legal de aprendizagem profissional.

Representantes de empresas do setor da navegação atuantes no Pará participaram de audiência coletiva, a convite do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT), para tratar do cumprimento da cota legal de aprendizagem profissional, com destaque para a inclusão de jovens que cumprem medidas socioeducativas. A iniciativa contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), Auditoria Fiscal e Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

O convite feito ao setor da navegação se deu, em especial, pelas dificuldades que esse ramo econômico pode apresentar para colocar os jovens aprendizes em seus setores administrativos e operacional. “Vem muito a calhar essa questão das empresas que têm dificuldade em alocar, com essa possibilidade de cumprimento alternativo da cota e a inclusão do público da socioeducação. Esses pontos conversam muito bem e, por essa razão, foi escolhido esse ramo de atividade econômica para que possamos visualizar a solução daquilo que seria uma dificuldade em comum”, ressaltou a procuradora do Trabalho, Rejane Alves.

De acordo com a legislação em vigor, é obrigatório que empresas de médio e grande porte destinem um percentual de 5% a 15% de seus quadros de empregados, para a contratação de aprendizes, que visa combater o trabalho infantil e garantir oportunidade de experiência profissional para adolescentes e jovens. A proposta apresentada às empresas é de cumprimento da cota de aprendizagem de forma alternativa, possibilidade prevista no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

Segundo o documento, existe a possibilidade da empresa, até mesmo pela natureza da atividade econômica desenvolvida, contratar o aprendiz, e este realizar as atividades práticas do curso de aprendizagem, por exemplo, em órgãos públicos, desde que firmado o termo de parceria com o Ministério do Trabalho e atendidos os demais requisitos estabelecidos na normativa.

“Essa é a forma da empresa cumprir o seu papel social. Quando a parte prática pode ser exercida dentro da própria empresa é muito bom, pois é uma vivência muito interessante, mas se tiver alguma situação que impossibilite ter os aprendizes dentro da empresa, também pode fazer o cumprimento alternativo”, afirmou a auditora fiscal do trabalho, Deise Mácola.

Em sua fala, a procuradora Rejane Alves destacou ainda a importância do diálogo e de parcerias com as instituições presentes no encontro, além da possibilidade que esse cumprimento alternativo pode oferecer para a mudança de vida desses jovens, com a inserção no mercado de trabalho. “Não é só experiência de trabalho, é uma oportunidade que cada um deles têm de vivenciar novas e produtivas experiências, e aprender muitas coisas nesse sentido. Além da possibilidade de levar esse conhecimento para a família, transformando também esse ambiente. Como sociedade, nós temos esse papel de transformação”, explicou.

“O mais importante desse encontro foi o diálogo que nós abrimos, essa janela de oportunidades que nós conseguimos enxergar para dialogar com cada empresa, seja o Ministério Público tendo a iniciativa de chamar ou a empresa vindo nos procurar quando iniciar seus passos nessa caminhada. Estamos aqui também para fazer essa ponte”, finalizou a procuradora Rejane Alves.

 As empresas que se interessarem em cumprir a lei de cotas de forma alternativa deverão entrar em contato com a Funpapa. A instituição possui um banco de dados com informações sobre esses jovens, e pode encaminhá-los, de acordo com o perfil de atividade da empresa, para essa oportunidade.

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação 

 

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