Eleições 2026: unidades do MPT no Pará e Amapá funcionarão em regime de plantão presencial

Procuradores e servidores serão mobilizados para receber denúncias de assédio eleitoral e, assim, garantir o direito ao voto livre e secreto aos trabalhadores e trabalhadoras

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) montou um esquema diferenciado de atendimento ao público durante os finais de semana de votação das eleições gerais de 2026. Neste sábado (03) e domingo (04), a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) de Marabá, Santarém e Macapá, funcionarão em regime de plantão presencial, de 8h às 17h, com o objetivo de assegurar o direito ao voto livre e secreto a trabalhadoras e trabalhadores.

A instituição estará com procuradores e servidores mobilizados para receber as denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho e assegurar a capacidade de intervenção imediata e adoção de demais medidas cabíveis para cessar a prática. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e anônima também de maneira remota, pelos telefones (91) 3265-9605 / 9606), e-mail prt08.denuncia@mpt.mp.br ou pelo coletor de denúncias online: https://peticionamento.prt8.mpt.mp.br/denuncia

O MPT reforça que todo assédio eleitoral advindo da relação de trabalho, seja ela pública ou privada, é atribuição do Ministério Público do Trabalho. Tal prática pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista. As denúncias que venham a ter uma interpretação eleitoral e/ou criminal serão repassadas para providências das instituições competentes, como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). 

Números - Até às 14h desta sexta-feira (3), o MPT registrou 40 denúncias de assédio eleitoral, sendo 33 no Pará, envolvendo casos nos municípios de Belém, Ananindeua, Acará, Alenquer, Bonito, Brasil Novo, Goianésia do Pará, Irituia, Marituba, Monte Alegre, Santarém, Soure e Tucumã, e 7 no Amapá, com casos em Macapá.

Confira abaixo os endereços das unidades do MPT no Pará e Amapá: 

• PRT Belém (PA): Avenida Governador José Malcher, n° 652 - Bairro Nazaré 

• PTM MACAPÁ (PA): Avenida Fab, 285 – Bairro Central 

• PTM MARABÁ (PA): Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá

• PTM SANTARÉM (PA): Avenida São Sebastião, 1080 - Bairro Santa Clara

 Acesse os materiais do MPT:

Cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho
Revista Assédio Eleitoral: Democracia e Trabalho
HQ MPT Edição 76 - Assédio Eleitoral 

 

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação