Audiência pública no MPT PA-AP discute inclusão de catadores de materiais recicláveis

Encontro integra ações regionais do Projeto Nacional de Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis ​​da Conap/MPT

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) realizará, no dia 6 de outubro, a partir das 9h, uma audiência pública para tratar do Projeto Nacional “Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”. O evento será realizado no auditório da sede do MPT PA-AP, em Belém (Av. Governador José Malcher, 652), e terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, por meio da plataforma Teams.

A audiência integra as ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT. O objetivo principal é discutir a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a regularização da contratação de associações e cooperativas de catadoras e catadores pela administração pública, inclusive por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação, bem como o pagamento pelos serviços contratados.

Foram convidados representantes dos municípios de Igarapé-Açu e Bujaru, dos Conselhos Municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, do Meio Ambiente e da Saúde desses municípios, além de cooperativas de materiais recicláveis, representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais. A audiência pública é aberta a qualquer pessoa interessada no tema.

Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis

No primeiro semestre de 2026, o MPT PA-AP realizou ações do projeto nos municípios de Igarapé-Açu e Bujaru, no nordeste paraense. Na oportunidade, representantes do órgão realizaram visitas técnicas às unidades da rede de assistência social, como CRAS e CREAS, além de cooperativas e outras instituições envolvidas com a pauta.

Com o intuito de compreender a realidade das famílias dedicadas à coleta de recicláveis, as visitas buscaram mapear essa população, avaliar o acesso ao Cadastro Único e aos programas sociais, além de identificar demandas prioritárias, como o combate ao trabalho infantil. O projeto também inclui capacitação das redes de proteção locais.

Acesse aqui o edital da audiência pública.

PA-PROMO 001107.2026.08.000/7

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação