Jornadas que adoecem

MPT chama atenção para desigualdades sustentadas pela jornada 6X1

 

Jovens, negros, com média ou baixa escolaridade e com rendimentos de até 2 salários-mínimos. Esse é o perfil prevalente do trabalhador formalizado que trabalha 44 horas semanais no Brasil. Segundo dados de 2012 a 2024 da PNAD Contínua Trimestral (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), Indústria, Comércio e Serviços são os setores da atividade econômica que empregam mais trabalhadores, em números absolutos, com longas jornadas. Assim, o fim da escala 6X1 impactaria mais de 19 milhões de pessoas com carteira assinada, parcela da população formal que também é a mais vulnerável.

Até o final de maio, o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho e fim da jornada 6X1. Além disso, o governo federal também propôs um Projeto de Lei, enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com 5 dias de trabalho.

Segundo a vice-procuradora-geral do Trabalho Teresa Basteiro, que participou no último dia 6 de maio de sessão da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1, o modelo atual de jornada semanal tem efeitos estruturais negativos não apenas sobre a saúde dos trabalhadores, mas também sobre a organização social e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o atual modelo impacta diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores, a produtividade e os custos sociais e econômicos para Estado e empresas. Para a instituição, a superação da escala 6x1 vai além de uma discussão econômica e perpassa pela proteção de direitos fundamentais. 

Jornada é o maior fator de risco

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o principal fator de risco ocupacional é a exposição a longas horas de trabalho. A Organização chama a atenção sobre a relação entre jornada e o aumento do número de acidentes e adoecimentos, destacando estudo por ela realizado, que aponta entre as maiores causas de mortes em decorrência do trabalho, a doença pulmonar obstrutiva crônica (450.000 mortes), o acidente vascular cerebral (400.000 mortes) e a cardiopatia isquêmica (350.000 mortes).

Segundo a procuradora regional do Trabalho Cintia Leão, a fadigagera desgaste físico e mental, reduz o nível de alertae a percepção sobre um possível erro em qualquer atividade. O risco é aumentado em atividades que exigem elevada consciência situacional, isto é, a habilidade de perceber situações de perigo operacional, avaliar adequadamente o risco e tomar decisões. “As mortes por doenças cardíacas e derrames associados à exposição a longas jornadas de trabalho aumentaram 41% e 19%,respectivamente. Isso reflete uma tendência crescente neste fator de risco ocupacional relativamente novo e psicossocial”, explica Cintia.

Atualmente, no Brasil, os dados da Previdência Social também destacam o adoecimento psicossocial como um grande fator de risco silencioso. Em 2025, a Previdência concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, 15,66% mais que no ano anterior. Em 2024, o Brasil teve o maior número de afastamento por ansiedade e depressão em 10 anos.

Nesse contexto, as mulheres são as mais afetadas. Em 2025, dos 546.254 afastamentos concedidos por transtornos mentais, segundo os dados da Previdência, 346.613 foram direcionados a mulheres (63,4% dos benefícios) e 199.641 a homens. Para a vice-procuradora-geral do Trabalho Teresa Basteiro, as maiores jornadas favorecem a desigualdade de gênero. “Diante da mudança significativa na composição de gênero e no mercado de trabalho nos últimos anos, a tarefa de cuidado e amparo a crianças, idosos, entre outros membros da família, passou a ser acumulada com o trabalho remunerado, gerando impacto sobre a saúde física e mental das trabalhadoras”, diz.

Produtividade

Quando o assunto é produtividade, a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann citou em audiência no Senado sobre o fim da escala 6X1, no mês de outubro de 2025, um experimento em que 19 empresas brasileiras aderiram à semana de 4 dias de trabalho e 70% delas tiveram aumento de faturamento. Outras constatações do experimento foram o aumento da colaboração entre os trabalhadores, que cresceu 85,4%, e a melhora da energia dos funcionários, que se disseram mais dispostos na realização de tarefas, com menos ansiedade e insônia, e melhor conciliação entre vida pessoal e profissional.

A própria Constituição Federal estabelece um teto e não um piso para a jornada semanal, permitindo a redução por meio de negociação coletiva e mudanças legislativas. O MPT ressalta que independentemente das mudanças, o processo deve ser acompanhado de mecanismos eficazes de fiscalização, para se evitar fraudes, precarização e informalização das relações de trabalho.

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação