MPT PA-AP lança edital público para chamamento de associações ou cooperativas de recicláveis

Podem se habilitar entidades de Belém, Macapá, Marabá e Santarém. Prazo de inscrição vai até 13 de março de 2026

 

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) publicou Edital de Chamamento Público para a seleção de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis com atuação nas localidades de Belém, Marabá e Santarém, no Pará, e Macapá, no Amapá. A ação visa à habilitação de entidades, sem transferência de recursos financeiros, mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio, para a coleta e destinação de caixas arquivo contendo materiais produzidos pelo órgão, com predominância de papel preto e branco e papelão, podendo haver outros tipos, tais como copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, materiais elétricos e eletrônicos. Inscrições vão até o dia 13 de março.

As associações e cooperativas que desejarem participar da seleção e cadastro de reserva deverão encaminhar para o endereço de e-mail prt08.cpl@mpt.mp.br um documento oficial de identidade, procuração pública ou particular com firma reconhecida, estatuto social acompanhado da ata de eleição, ou documento equivalente que comprove a representação legal. No ato do envio da documentação, os participantes devem indicar a Unidade Regional (Belém, Marabá, Santarém ou Macapá) onde atuarão.

Os interessados devem atender aos seguintes requisitos: ser formalmente constituída por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; possuir infraestrutura adequada para realizar a triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados; apresentar declaração informando o sistema de rateio entre associados e cooperados; e estar regularmente cadastrada e habilitada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

O edital prevê ainda a possibilidade de prorrogação do prazo de inscrição, caso a comissão organizadora constate a ausência de interessados para uma ou mais localidades. O resultado da habilitação dos interessados em cada localidade será divulgado no dia 20 de março, por meio de envio de e-mail aos participantes e publicação no site do MPT PA-AP⁠. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail prt08.cpl@mpt.mp.br ou esclarecidas pelos telefones (91) 3265-9651/52, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

 

Acesse o edital da seleção.

 

Ministério Público do Trabalho