Audiência pública reúne entidades de classe, hospitais e profissionais da saúde para discutir combate às fraudes trabalhistas no setor

Iniciativa faz parte das ações regionais da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) sediou, na última sexta-feira (24), em Belém, uma audiência pública dentro do projeto estratégico de "Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho na saúde". O encontro promoveu um diálogo sobre a precarização dos vínculos dos profissionais do setor e as diferentes formas de contratação, que muitas vezes acabam por desvirtuar uma relação de emprego.

A audiência foi presidida pelo procurador do Trabalho e atual coordenador regional da Conafret, Marcius Cruz da Ponte Souza, que promoveu os esclarecimentos sobre os requisitos caracterizadores da relação de emprego, com o intuito de evitar a utilização de formas de contratação que não se adequam a legislação. Ele destacou também os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que posicionam o setor da saúde como recordista em números de acidentes laborais e benefícios previdenciários, acidentários ou comuns. “Esses acidentes no trabalho impactam toda a sociedade. É custo para a previdência e para a saúde, além de precarizar a situação desses trabalhadores e causar uma deficiência na qualidade da prestação do serviço de saúde pública”, pontuou o procurador.

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho foi desenvolvido por meio de parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O SmartLab faz o mapeamento de dados relacionados aos déficits encontrados em diversos setores, incluindo a saúde.

O evento contou com a participação do chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência regional do Trabalho no Pará (SRTE-PA), Jomar Lima, que salientou a importância da transparência nos contratos na área da saúde. Além disso, ele chamou a atenção para o descumprimento do piso salarial, previsto em lei, para trabalhadores da Enfermagem, e reafirmou a necessidade de observância das condições de trabalho de socorristas e funcionários das instituições hospitalares.

Também esteve presente na audiência o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (COREN-PA), Antônio Gomes, que trouxe para o debate as dificuldades enfrentadas pela categoria. “Há hospitais com 1 enfermeiro para cada 50 pacientes, o que deixa nítida a sobrecarga de trabalho. O número de adoecimento mental e suicídio na profissão aumentou muito”, afirmou.

O projeto de "Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho na saúde" é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT e tem sido utilizado como ferramenta de medição entre os trabalhadores da saúde e as entidades ou conselhos profissionais da área. Participaram da audiência da semana passada mais de 50 pessoas entre sindicatos, hospitais e conselhos de classe.

 

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Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação