Acordo firmado entre MPT e Grupo Líder é revertido na compra de veículo à Santa Casa

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Multa por descumprimento de TAC é direcionada à aquisição de carro utilizado no transporte de crianças pacientes de hemodiálise

Um acordo firmado entre o Grupo Líder e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu um automóvel, modelo Doblô, motor 1.4, à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. O veículo foi entregue na última quarta-feira (22) na sede do MPT em Belém e é destinado para uso exclusivo nas atividades da entidade, mais especificamente, no transporte de crianças que realizam hemodiálise (tratamento que possibilita a filtragem e depuração de substâncias indesejáveis do sangue) na instituição.

No ano passado, o Grupo Líder firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, acordo de natureza extrajudicial, se comprometendo a cumprir normas relativas à saúde e segurança no trabalho em seus estabelecimentos. Posteriormente, uma inspeção empreendida pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/PA) lavrou 4 autos de infração contra a empresa, denotando o descumprimento de várias cláusulas do termo referentes ao trabalho em altura, fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, treinamento periódico em atividades com segurança e ordens de serviços sobre segurança e medicina do trabalho.

O Líder reconheceu o descumprimento e aceitou pagar a multa decorrente, além de regularizar sua conduta. O MPT, então, reverteu a obrigação de pagar da empresa na compra de um automóvel a ser doado à Santa Casa. A Fundação é referência na hemodiálise infantil e atende crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 14 anos. Segundo a diretora administrativa e financeira da entidade, Sandra Nery, o automóvel chega em boa hora, já que o contrato anterior de locação de veículo da instituição venceu.

Hoje, o transporte de meninos e meninas que fazem tratamento na Fundação é realizado de segunda a sábado em dois turnos, e abrange os pacientes residentes na Região Metropolitana de Belém. A diretora administrativa da instituição revela ainda que, apesar da hemodiálise ser um tratamento doloroso, as crianças se mostram especialmente otimistas, “estão sempre animadas”, comenta.

 

Entrega Carro
Entrega Carro

 

N° Processo MPT: IC 000060.2013.08.000/2


Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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