Práticas antissindicais são debatidas em audiências públicas promovidas pelo MPT PA-AP

Reuniões fazem parte das ações do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) e contaram com a participação de representantes de federações e de sindicatos patronais e profissionais

Práticas antissindicais e as cotas para implantação de políticas afirmativas foram os principais pontos discutidos durante o ciclo de audiências públicas promovido pela Coordenadoria Regional da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e Diálogo Social), do Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP).  Durante três dias, 20, 21 e 22 de agosto, no auditório da instituição, em Belém, e de forma virtual, representantes de federações e de sindicatos patronais e profissionais do Pará e Amapá puderam apresentar suas demandas e conhecer melhor sobre o papel do MPT nas relações de trabalho, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET). 

Os GAETs  foram criados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), no âmbito do MPT, com a função de identificar, prevenir e reprimir ilegalidades trabalhistas inseridas em projetos nacionais específicos e projetos regionais. As audiências fazem parte das ações do Grupo que abrange, neste primeiro momento, a divulgação do plano de atividades e a elaboração de diagnóstico das necessidades de cada setor representado. 

Para a procuradora do Trabalho Cindi Ellou Lopes, Coordenadora da CONALIS na PRT8, foi um importante momento de troca e de diálogo social. “As audiências públicas foram salutares, pois, além de apresentar os projetos às lideranças sindicais do Pará e Amapá, cada ente sindical pode contribuir com a exposição de problemas e sugestões, e nelas iniciou-se o diagnóstico envolvendo os dois projetos que o MPT encampou no GAET regional”, afirmou. 

Os projetos estratégicos mencionados têm abrangência nacional. O primeiro, de combate aos atos antissindicais, tem recorte específico para as condutas antissindicais praticadas contra trabalhadora ou trabalhador no exercício da representação de interesses profissionais. O segundo é sobre sindicalismo e diversidade, especificamente quanto ao cumprimento de cotas referentes a políticas afirmativas. 

Durante os encontros, representantes de sindicatos, principalmente dos profissionais, relataram situações de graves violações de direitos cometidos contra dirigentes, como assédio moral, agressões físicas, retaliações, dispensas, entre outros, que devem ser apurados na segunda fase das ações do GAET. “Nela serão instauradas as notícias de fato contra as maiores empresas de diversos setores econômicos para que as ilicitudes sejam investigadas individualmente, e depois sejam feitos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), ajustamento voluntário ou mesmo ajuizadas ações judiciais pertinentes para que seja cumprido o ordenamento jurídico”, finalizou a procuradora  Cindi Ellou Lopes.

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação