MPT arquiva inquérito contra Sesan após nomeação de concursados

Escrito por ASCOM em .

Secretaria Municipal de Saneamento era alvo de investigação desde 2012, após denúncia de irregularidades na contratação temporária de agentes de serviços urbanos.

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) arquivou, neste mês de junho, inquérito civil, instaurado em 2012, contra a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan), após denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) sobre irregularidades em relação à servidores públicos temporários da secretaria. Desde então, o MPT vinha acompanhando as medidas corretivas adotadas pela Sesan, a qual esclareceu ter enviado, em 2011, ao Prefeito de Belém à época, ofício com exposição de motivos para as contratações temporárias, que teriam caráter excepcional.

A Secretaria Municipal de Saneamento informou ter realizado o Concurso Público n° 01/2012 – SESAN para o cargo de agente de serviços urbanos e recentemente comprovou junto ao MPT a nomeação e posse dos candidatos aprovados. Ao todo, foram nomeados 154 candidatos habilitados para ocuparem os referidos cargos de agente, dos quais 150 foram empossados e já se encontram em efetivo exercício.

Para o Ministério Público do Trabalho, com a realização do certame e substituição dos servidores temporários por candidatos concursados, a situação foi solucionada. Deste modo, por ausência de elementos indispensáveis para o curso da investigação, determinou-se o arquivamento do procedimento no órgão.

IC 000894.2012.08.000/4

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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