Empregador é responsabilizado pela terceira vez por submeter trabalhadores à escravidão contemporânea no Pará

Sete trabalhadores foram resgatados em operação realizada em São Félix do Xingu, entre os dias 22 e 29 de novembro de 2023

 

Sete trabalhadores foram resgatados em operação realizada em São Félix do Xingu, entre os dias 22 e 29 de novembro de 2023. A ação, coordenada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, contou com a participação de policiais rodoviários federais, de policiais federais, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União.

 

No estabelecimento inspecionado, localizado na região conhecida como “Terra do Meio”, o empregador explorava a pecuária extensiva, para corte. Os trabalhadores resgatados eram cerqueiros, se encontravam em completa informalidade e submetidos a condições degradantes. Um grupo de cinco trabalhadores, proveniente da sede do município de São Félix do Xingu (distante cerca de 160 km da fazenda), estava alojado em barracos construídos em beira a cursos d’água, cobertos de lona plástica e palha. Dentre eles, havia uma mulher, cozinheira da equipe. Outros dois trabalhadores eram oriundos do Mato Grosso, permaneciam em um casebre rústico de madeira e estavam sem receber salários há três meses.

 

Todos eles utilizavam o mato para satisfação de necessidades fisiológicas e não tinham acesso à água potável para consumo; os alimentos que consumiam eram armazenados precariamente, sem refrigeração, razão por que as carnes a que tinham acesso ficavam expostas, em condições insalubres. Não havia fornecimento de ferramentas de trabalho ou de equipamentos de proteção individual, pelo empregador, que tampouco oferecia qualquer meio de socorro aos trabalhadores em caso de emergências, apesar do isolamento do local.

 

Notificado, o empregador não se apresentou às equipes de fiscalização e tampouco cumpriu as determinações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. É a terceira vez que este mesmo fazendeiro é responsabilizado por submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão, tendo as outras duas ocorrido em 2012 e 2016, com onze trabalhadores resgatados em cada uma delas, em outra fazenda também localizada na “Terra do Meio”. Houve, durante os trabalhos, uma prisão em flagrante, por falso testemunho. Inquéritos serão instaurados, pelos órgãos cabíveis, para continuidade das investigações.

 

Os trabalhadores retornaram às suas residências e foram encaminhados para os serviços de assistência social de seus municípios. A Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu o Seguro-Desemprego a que tem direito os trabalhadores resgatados e irá lavrar os Autos de Infração correspondentes às irregularidades constatadas.

 

*com informações da comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Foto: Divulgação

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação