Termo de compromisso foi assinado pelo governador do Estado do Amapá. Valores são provenientes de processos judiciais de autoria do MPT, em trâmite nas Varas do Trabalho de Macapá.
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Ação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e instituições parceiras também abriu espaço para importantes debates, como a questão do trabalho escravo.
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Ação do MPT pediu reparação por discriminação estética. Denúncia foi autuada após demissão arbitrária de apresentadora de TV.
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Ação civil pública foi movida pelo MPT PA-AP. Inquérito concluiu que condições inseguras de trabalho ocasionaram o acidente.
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