MPT participa de palestra promovida pelo CIEE-AP sobre a reforma trabalhista
Evento discutiu a nova legislação que altera mais de 100 pontos da CLT
A nova lei trabalhista (Lei n° 13.467/17), sancionada há quatro meses pelo presidente Michel Temer, e que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, foi tema da palestra “Reforma Trabalhista: análise geral”, realizada no último dia 27 em Macapá. O evento, que contou com a presença da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ana Lúcia Stumpf, foi promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em parceria com o Sebrae – AP.
De acordo com Ismael Ângelo, supervisor de Relações Externas do CIEE no Amapá, a ação foi pensada visando esclarecer dúvidas de gestores e empresários sobre os novos preceitos legais. Segundo a procuradora Ana Lucia Stumpf, a legislação, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gera grande insegurança jurídica, principalmente em razão da medida provisória assinada no dia 14 de novembro que altera pontos importantes da reforma trabalhista. “A medida recebeu mais de mil emendas, o que contribui para sua instabilidade”, afirma a procuradora. Para Ana Lucia, tanto judiciário quanto Ministério Público do Trabalho deverão interpretar cada caso de acordo com a Constituição Federal.
A palestra, que reuniu cerca de 172 participantes, foi ministrada pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá Ney Maranhão, professor doutor do curso de Direito da Universidade Federal do Pará e coautor do livro “Reforma Trabalhista - uma análise crítica e comparativa”.
Para Ney Maranhão, a Lei nº 13.467/2017 e a Medida Provisória nº 808/2017, que promoveram a chamada Reforma Trabalhista no Brasil, realizaram múltiplas e profundas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho. “Em um cenário como esse, o diálogo e o debate franco entre todos os setores da sociedade são fundamentais”, ressalta o magistrado.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação