MPT e parceiros firmam compromisso para instituição do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Amapá
Termo de Cooperação Técnica foi assinado também por representantes do MPF, MPE, AGU, TCE e MPTC e visa à agilidade no intercâmbio de informações entre os órgãos
Considerando a necessidade de fortalecimento, ampliação e aprimoramento das articulações institucionais para o combate à corrupção no Estado do Amapá, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE-AP), Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) e Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC-AP) firmaram, nos últimos meses, um termo de cooperação técnica e estratégica para a instituição do Fórum Permanente de Combate à Corrupção – FOCCO.
A cooperação vem ampliar e aprimorar, mais efetivamente, a integração entre os órgãos, nas diversas esferas da Administração Pública, com atuação no âmbito estadual, visando ao desenvolvimento de ações direcionadas a diagnosticar e combater a corrupção, fortalecer o controle social e propiciar agilidade no tráfego interinstitucional de dados e documentos. Os compromissados devem promover ações preventivas contra a improbidade, a partir da identificação de prioridades comuns e estratégias conjuntas, ou isoladamente, estimulando a conscientização e colaboração da sociedade civil, por meio de divulgações, programas, reuniões, audiências públicas, palestras e eventos.
A troca de informações entre as instituições signatárias da cooperação será simultânea e concatenada, com intercâmbio de dados e documentos, acesso e recebimento pertinentes, inclusive via internet, respeitando a política de segurança de cada órgão. O compartilhamento, entre os compromissados, de documentos, informações bancárias e financeiras referentes à movimentação de recursos públicos dispensa autorização judicial.
CONAP
Há alguns anos, o Ministério Público do Trabalho vem atuando de forma coordenada no combate às fraudes na Administração Pública. Com o intuito de investigar e reprimir atos de improbidade, o órgão criou a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), que tem como objetivo promover ações integradas, mais especificamente, que visem coibir a efetivação de contratações sem concurso público, a terceirização ilícita, o desvirtuamento da contratação temporária e empregos em comissão, além da improbidade administrativa.
N° Procedimento MPT: PROMO 000005.2016.08.001/2
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação