Escolas municipais de Marituba recebem R$ 48 mil em recursos revertidos pelo MPT

Cada uma das 4 instituições de ensino beneficiadas recebeu aproximadamente R$ 12 mil em bens, provenientes do pagamento de multa por empresa que descumpriu Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho

Armários, computadores, ventiladores, amplificadores, materiais de construção, artigos de cozinha e limpeza e equipamentos de informática foram alguns dos itens adquiridos às Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental Associação Beneficente Luz e Vida, Centro Educacional Frei Galvão, Otília Begot e Portal do Saber, sediadas em Marituba. A empresa Autoviária Paraense apresentou os comprovantes de aquisição e entrega dos bens, como comprovação do cumprimento de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT).

A Autoviária Paraense firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em 2015, perante o MPT, no qual se comprometia a cumprir diversas obrigações. Posteriormente, foi apurado o descumprimento de duas delas, as cláusulas II.6 e II.9 que tratavam sobre assédio moral e registro de ponto, respectivamente. Esse descumprimento acarretou a cobrança de multa da empresa.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-PAAP) e a Autoviária Paraense acordaram o pagamento de R$ 48 mil pelo descumprimento. Foram então selecionadas quatro escolas municipais, entre as quais o valor foi dividido para a aquisição de bens, comprados e entregues pela própria empresa, que cumpriu integralmente o acordo.

IC 000337.2013.08.000/1-09

 

Foto: Reprodução Internet

 

 

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Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação