MPT reverte recursos de ações trabalhistas à instalação de posto de emissão de CTPS em Santarém

Fruto de convênio firmado entre Prefeitura de Santarém e Gerência Regional do Trabalho, posto será inaugurado nesta quinta-feira (7).

No próximo dia 7 de novembro, a Prefeitura de Santarém inaugura uma nova sala de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada, equipada graças à reversão de recursos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No início deste ano, o MPT e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma ação civil pública contra a União Federal, com pedido de urgência para que a Gerência Regional do Trabalho aumentasse de imediato o número de vagas para expedição de CTPS em Santarém. De acordo com denúncias, para se conseguir o documento, seria necessário realizar agendamento online entre 5 e 6 horas da manhã, com vagas esgotadas em, no máximo, uma hora.

Procurada, a Gerência Regional do Trabalho de Santarém/PA manifestou-se informando que "a demanda é elevadíssima devido ao município de Santarém ser o único no Oeste do Pará a realizar a prestação deste serviço". O órgão alegou também ter pessoal insuficiente para atender todos os pedidos. Assim, após decisão da Justiça Federal que determinou a melhoria do atendimento, a Prefeitura de Santarém firmou um convênio com a Gerência Regional do Trabalho com objetivo de fazer a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social informatizada, com exceção de documentos de estrangeiros, durante 4 anos.

O espaço será administrado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e foi equipado a partir da destinação de valores pelo Ministério Público do Trabalho, obtidos em ações ajuizadas contra empregadores que descumpriram obrigações trabalhistas. O novo posto, que emitirá diariamente 50 carteiras de trabalho, fica na avenida Sérgio Henn, em sala no prédio do CAS/Caec.

“O MPT sugeriu um convênio à Prefeitura de Santarém para ampliação da emissão de Carteiras de Trabalho, após ajuizar ação contra a União Federal, em conjunto com o MPF. O novo posto materializa uma importante conquista para empregadores, empregados e para o mercado formal de trabalho”, explica a procuradora do MPT Tatiana Amormino.

Serviço:

Inauguração Sala de Emissão de CTPS Informatizada

Endereço: Avenida Sérgio Henn (Santarém/PA), prédio do CAS/Caec

Data: 7 de novembro de 2019

 

Com informações da Prefeitura de Santarém

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação