Em acordo com MPT, empregador se compromete a oferecer serviços de saúde gratuitos em Ipixuna (PA)

Acordo foi celebrado nos autos de ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho após acidente fatal com trabalhador

No último dia 8, a Bertolini Rural IP firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), após ser alvo de ação civil pública movida pelo MPT, em decorrência de acidente fatal ocorrido com funcionário em 2017, em Ipixuna do Pará, no sudeste paraense. Na ação, o empregador é acusado de infringir a legislação trabalhista em relação à saúde e segurança dos trabalhadores.

Em audiência, realizada na sede do MPT em Belém, o empresário Irani Bertolini se comprometeu a cumprir as normas legais de saúde e segurança do trabalho e, como reparação por danos morais coletivos, prestará serviços à comunidade de Ipixuna do Pará. Ele deverá oferecer exames e consultas médicas gratuitas, além de promover palestras de prevenção de doenças no município.

Serviços médicos

Segundo o acordo, já homologado pela Justiça do Trabalho, ficou definido que a Bertonini Rural fará busca ativa de pacientes em âmbito municipal por meio de equipe de comunicação e marketing, devendo acolher 50 mulheres para a participação no programa de assistência gratuita. Serão disponibilizadas 50 consultas realizadas com médicos ginecologistas e outros especialistas, abrangendo exames clínicos, cujos resultados deverão ser entregues aos pacientes em até 15 dias. Posteriormente será marcado o retorno desses pacientes e feitos os encaminhamentos para os especialistas devidos.

Além dos serviços médicos, também deverá ser realizada palestra para homens e mulheres abordando ações preventivas e explicando sobre as principais doenças relativas a cada sexo e as mais recorrentes nas consultas médicas. Ao final das atividades, os resultados da ação devem ser divulgados por meio de informes publicitários.

PAJ: 001902.2018.08.000/9

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação