No Outubro Rosa, acordo entre MPT e Hospital Guadalupe reverte recursos a Ambulatório de Mastologia da Santa Casa
Além da Fundação, que receberá R$ 240 mil, Movimento República de Emaús será beneficiado com R$ 60 mil
Um acordo para a reversão de R$ 300 mil em multas trabalhista aplicadas ao Hospital Guadalupe, da Associação das Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo, beneficiará a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e o Movimento República de Emaús. Os recursos serão repassados parceladamente até outubro de 2019.
O Hospital Guadalupe descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, firmado em 2013 com ao Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT). No documento, o hospital se comprometia a sanar irregularidades trabalhistas referentes à extensão das jornadas de trabalho e ao repasse do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.
Reversão
A Fundação Santa Casa, que receberá R$ 240 mil, usará os recursos revertidos para implantação do Ambulatório de Atenção Secundária em Mastologia da instituição, que irá ajudar no tratamento, atendimento e diagnostico de doenças de mama. Atualmente, o Ambulatório Mulher da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará é referência no tratamento de saúde feminina no Estado, recebendo demandas da rede básica de atendimento, encaminhadas de municípios do interior do Estado Pará e de outros Estados.
Além da verba revertida para a implantação do ambulatório, cerca de R$ 60 mil serão destinados ao Movimento República de Emaús, especificamente para o desenvolvimento de ações de arte, educação, teatro, musicalização, pintura e esporte, direcionadas a crianças e jovens de 8 a 24 anos.
Nº do processo: 000359-11.2016.5.08.0011
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação