Empresa clandestina de vassouras firma acordo com MPT e registra empregados

LMS Revestimentos, sediada em Belém, foi alvo de operação conjunta da SEFA, IBAMA, Polícia Militar e Ministério Público do Trabalho

A empresa LMS Revestimentos, onde no mês de agosto foram apreendidos 1 milhão e 500 mil cabos de vassoura, firmou, em audiência extrajudicial, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT PA/AP) se comprometendo a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de funcionários, encontrados em situação irregular durante fiscalização.

Em 24 de agosto deste ano, uma operação conjunta realizada na LMS contou com a participação de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará (SEFA), agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Policia Militar e MPT. Na ocasião, foram encontradas cerca de 20 pessoas trabalhando sem nenhum tipo de registro ou vínculo na sede da fábrica de vassouras.

Os funcionários trabalhavam de segunda à sexta-feira, no horário de 7h às 12h e das 13 às 17h, divididos em funções administrativas, auxiliar de produção, transporte, serviços gerais, plastificadores, incinerários, cozinheiro e fixadores de cabos. Alguns dos empregados prestavam serviço para a LMS há mais de dois anos de forma irregular.

Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho em Belém, a empresa aceitou registrar os funcionários e regularizar suas respectivas situações trabalhistas. A LMS apresentou os documentos comprobatórios dos vínculos de emprego, os registros dos contratos de trabalho, incluindo as datas retroativas.

Nº do Processo: 000843.2018.08.000/5

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação