Acordo Judicial entre MPT e Empresa de Transportes Dom Manoel reverte recursos para Associação Lar de Maria
Empresa pagará R$ 80 mil por reincidir em irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), em acordo judicial firmado em julho deste ano, com a empresa de Transportes Rápidos Dom Manoel LTDA, reverteu o valor de R$ 80 mil reais a entidade beneficente. O recurso é proveniente de multas aplicadas à empresa pela reincidência em irregularidades trabalhistas e será destinado à Associação Lar de Maria, que realiza atendimento assistencial social voltado para crianças, jovens e idosos.
O dinheiro será direcionado para compra de instrumentos musicais, computadores, uniformes, alimentos, mesas e cadeiras, utilizados em projetos sociais e educativos da instituição. Segundo o acordo judicial firmado, o valor total será repassado parceladamente durante o período de 10 meses à Associação, cabendo à empresa de transportes fiscalizar a aplicação dos recursos pela entidade beneficente.
Em caso de não pagamento dos valores acordados ou descumprimento de alguma cláusula do documento pela Dom Manoel, serão acrescidos juros e correção monetária aos valores das parcelas que ainda serão pagas.
O caso
Em 2008, o MPT e a Dom Manoel LTDA firmaram um acordo judicial público, no qual a empresa comprometeu-se a pagar R$ 30 mil em razão de irregularidades trabalhistas, alvos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. No acordo, a empresa deveria tomar medidas para sanar as irregularidades, sob a pena de multa de R$ 1 mil reais por trabalhador atingido.
Em 2008, durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/PA), foi constatado que a Dom Manoel persistia na prática de irregularidades referentes ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No ano seguinte, nova ação fiscal realizada pela SRT/PA atestou que a empresa continuava não depositando o FGTS dos empregados, o que levou o MPT a pedir a execução do acordo judicial à Justiça do Trabalho.
Processo nº 0154500-97.2007.5.08.0012
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação