MPT convoca sociedade para audiência pública com o tema “Aprendizagem profissional”
Iniciativa integra a programação da Semana Nacional de Aprendizagem e objetiva sensibilizar empresas para o cumprimento espontâneo da cota de aprendizes prevista na CLT.
No próximo dia 6 de maio, a partir das 9 horas, acontece no auditório do Ministério Público do Trabalho em Belém (Avenida Governador José Malcher, n° 652) audiência pública com o tema “Aprendizagem profissional”. O evento faz parte da Semana Nacional de Aprendizagem, que ocorre de 2 a 6 de maio em todo Brasil, e é aberto ao público em geral, especialmente a empresas e pessoas interessadas em esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do programa de aprendizagem.
O objetivo da audiência é sensibilizar o empresariado paraense para o cumprimento espontâneo das cotas de aprendizes de que trata o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, além de abrir o debate sobre o tema com representantes do MPT, Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social, recebendo propostas e sugestões do público presente, ao qual será franqueada a palavra. Confira mais detalhes no Edital de Convocação para Audiência Pública N° 1/2016.
Semana Nacional de Aprendizagem
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de 2 a 6 de maio a Semana Nacional de Aprendizagem. O objetivo é sensibilizar as empresas e sociedade em geral para a importância do instituto da aprendizagem profissional como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho, intensificando as ações voltadas ao cumprimento da quota legal de aprendizagem.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 do IBGE existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura, com possibilidade, portanto, de serem inseridos em programas de aprendizagem profissional.
Durante a Semana de Aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho promoverá audiências públicas em diversos Estados, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.
Serão convidados especialistas para debater o tema com as empresas convocadas, sociedade civil, organização governamentais e não governamentais e rede de proteção da criança e do adolescente. A expectativa é que as empresas maiores descumpridoras da quota aprendizagem assumam um compromisso público de dar cumprimento a obrigação legal, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico do país, oportunizando a profissionalização de jovens e adolescentes e combatendo, de outro lado, o trabalho precário e a exploração do trabalho infantil.
Quem pode contratar?
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei.
De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.
PROMO 000563.2016.08.000/0 - 14
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação