MPT convoca reunião com instituições do Sistema Nacional de Aprendizagem

Ampliação, no Pará, das vagas para jovens aprendizes foi tema de diálogo com representantes do Senac, Senai, Senat, Senar e Sescoop

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, 57,5% das crianças e adolescentes ocupados no Estado do Pará têm entre 15 e 17 anos. Segundo a procuradora do Trabalho Carla Novoa, “esses adolescentes poderiam estar na aprendizagem”.  Conforme prevê a lei n° 10.097/2000, a aprendizagem “é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze anos, inscrito em programa, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”.

Pensando em ampliar as vagas direcionadas a jovens aprendizes no Estado do Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), convocou, no mês de fevereiro, integrantes do Sistema Nacional de Aprendizagem, os primeiros, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), responsáveis pela formação do aprendiz, para discutir o tema. A ideia é que seja realizada localmente, no mês de junho, uma feira de aprendizagem, experiência exitosa na Bahia, que congrega MPT, SRTE, Justiça do Trabalho, federações e sistema nacional a fim de esclarecer aos adolescentes e empresas o caminho da profissionalização.

Aos representantes do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e  Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) presentes à reunião foi solicitado o envio, no prazo de 15 dias, de planilha com o número e o tipo de cursos direcionados a aprendizes que cada um oferece, quantidade de vagas e também outros cursos relacionados à profissionalização do público adolescente.

Entre os anos de 2013 e 2014, houve um recrudescimento do trabalho precoce no Brasil (PNAD 2014). “Após quase 20 anos de queda, o trabalho infantil aumentou”, disse a auditora fiscal do trabalho Deise Mácola, que defende a aprendizagem como meio eficaz de inserção do adolescente no mercado de trabalho. “55% dos meninos entram no mercado a partir da empresa onde foram aprendizes”, declara. A auditora apresentou um levantamento feito pela SRTE/PA com o número de empresas existentes no Pará, discriminando a quantidade de cotas de aprendizagem que representam e o segmento em que se encaixam:  comércio, indústria, transporte, rural e outros.

Desafios da aprendizagem

Para Deise, “a aprendizagem no interior é um passo que precisamos dar”. Só no setor do comércio, das 8. 153 cotas para aprendizes no Estado, 5.088 estão concentradas em Belém e Ananindeua. No setor de transporte, 100% das vagas estão nessas duas cidades e na indústria esse percentual fica pouco abaixo dos 30%. Aliado ao baixo número de vagas no interior está a inércia do poder municipal quanto ao tema. “Temos ações civis públicas e termos de ajuste de conduta contra vários municípios do Estado relativos ao trabalho do adolescente, os gestores alegam desconhecimento acerca dos caminhos da profissionalização”, explica a procuradora do Trabalho Carla Novoa.

Segundo informações apresentadas pelo Senac/PA, o sistema tem ampliado seu atendimento nos municípios, porém Belém continua como o maior desafio, constituindo 68% de tudo o que a instituição faz. Já o Senai/PA afirma que está presentes em 13 localidades paraenses, com concentração maior no sul e sudeste do Estado, nas grandes mineradoras.

Serviço: 

Atualmente, o limite para o estabelecimento de contrato de aprendizagem, que terminava quando o jovem completava 18 anos, é estendido até os 24, com exceção da contratação de pessoas com deficiência, para as quais não há limite de idade. Os contratos de aprendizes têm duração de 2 anos e são obrigados a empresas de médio e grande porte, em percentual que varia de 5% a 15% do quadro de pessoal.

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação