Conciliação entre MPT e empresa beneficia Instituto AMA de Bragança/PA
Multa por irregularidades trabalhistas garantiu a doação de mobiliário escolar
Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa de navegação J. F. de S. Abdon (Geleira Ajuruteua) propiciou a reversão de carteiras escolares ao Instituto Aurimar Monteiro de Araújo – AMA, sediado no município de Bragança/PA. A entidade atua na inclusão social e cultural de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no município paraense por meio da educação musical.
O MPT ajuizou Ação Civil Pública em face da empresa J. F. de S. Abdon após ação fiscal realizada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), Polícia Federal e Polícia Militar do Estado do Pará. Durante o procedimento, foram lavrados onze autos de infração contra a ré por irregularidades trabalhistas, tais como ausência de registro do contrato de trabalho e da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de condições inadequadas de higiene, saúde e segurança a bordo da embarcação “Geleira Ajuruteua IX”, interditada pela fiscalização.
Por meio do acordo homologado pela Justiça do Trabalho a ré deverá: manter o registro de todos os seus empregados; anotar, no prazo de 48 horas, a CPTS dos seus funcionários, contados do início da prestação laboral; submetê-los a exames médicos admissionais; fornecer a eles, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); disponibilizar material de primeiros socorros em conformidade com as normas das autoridades marítima e sanitária; manter cozinha ou refeitório de dimensões adequadas; equipar os alojamentos e ambientes de trabalho fechados com dispositivos de combate a incêndio ou detectores de incêndio e sistema de alarme; dotar o barco de instalações sanitárias que sejam protegidas contra a oxidação; dentre outros.
Com o acordo, o MPT reverteu o pedido de indenização por danos morais coletivos na compra de mobiliário escolar, no valor de R$ 6.496,00. O beneficiário da destinação foi o Instituto AMA, que oferece cursos de ensino da rabeca, um instrumento musical tradicional da Marujada de São Benedito de Bragança (PA), manifestação tombada como patrimônio cultural do Estado. A entidade atende a jovens entre 7 e 29 anos em situação de vulnerabilidade social, bem como a pessoas com deficiência por meio de uma parceria com a APAE de Bragança.
Funcionando desde 2003, mas formalmente constituído em 2005, o instituto já capacitou aproximadamente 120 jovens no projeto Oficina de Lutheria e atendeu quase três mil crianças e adolescentes nas oficinas de iniciação musical, cursos técnicos e práticos de musicalização. Além do município de Bragança, o AMA possui polos de atuação em Viseu, Tracuateua, Augusto Corrêa, Primavera, Quatipuru e Santa Luzia do Pará.
Processo TRT8 nº 0001125-44.2014.5.08.0105
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação