MPT participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre condições de trabalho na mineração

Procuradora do Trabalho Cintia Leão, do Pará, falou sobre a atuação preventiva no Estado quanto a acidentes de trabalho no setor, incluindo de barragens, às Comissões legislativas de Trabalho e Minas e Energia

Uma audiência pública, realizada quinta-feira, 7, na Câmara dos Debutados, em Brasília, debateu as condições de trabalho na mineração brasileira, a saúde dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações das legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde laborais e a precarização do trabalho no setor de mineração. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi um dos convidados, representado telepresencialmente pela procuradora do Trabalho Cintia Leão, do Pará. Ela é integrante do Grupo de Trabalho de Barragens e coordenadora regional de meio ambiento do trabalho.

Segundo a procuradora, a audiência pública é uma oportunidade de trazer um pouco da experiência da atuação do MPT na área da mineração, debatendo com outras instituições do setor a fim de estabelecer parcerias e vislumbrar outras possibilidades para potencializar a atuação de cada um. “Quando a gente fala em trabalho na mineração, temos que ter em mente as grandes empresas, as pequenas e médias empresas e até a mineração ilegal praticada nos garimpos, onde tem também muito trabalho degradante e condições precárias de trabalho”, explica. Cintia expõe que todos esses segmentos têm precarização, mas são situações diferentes que demandam atuações diferentes por parte dos empregadores, poder público e fiscalização do trabalho.

“Nas pequenas e médias empresas há ausência de segurança mínima, falta de investimento na gestão dos riscos, de equipamentos de proteção, treinamento e capacitação, até mesmo a formalização do contrato de trabalho não há, sem controle de jornada”, diz Cinta Leão. Ela ressalta que o MPT vem atuando de forma reativa às denúncias de precariedade, mas também de forma preventiva, por meio de grupos de trabalho.

Segundo a procuradora, já nas grandes empresas de mineração, é muito recorrente a terceirização das atividades, as subnotificações dos adoecimentos e o problema dos grandes acidentes envolvendo as barragens de rejeitos. O MPT criou grupos especializados para atuar nas consequências desses acidentes, como também na prevenção de novos. “Tivemos o GEAF (Grupo Especial de Atuação Finalística) de Brumadinho em Minas Gerais, que cobrou indenização aos familiares das vítimas por danos morais individuais, coletivos e materiais. No Pará, tivemos atuação preventiva para retirada de cerca de 2000 trabalhadores das Zonas de Autossalvamento (Zaas) de barragens da Vale S/A”, conta. Zaas são áreas em que não haveria tempo hábil para chegada de socorro em caso de emergência, segundo o mapa de inundação da barragem.

Sobre a terceirização, a representante do MPT falou que, com a aprovação da Lei de Terceirização, as empresas mineradoras passaram a terceirizar quase todas as atividades, “sabemos que os trabalhadores terceirizados não recebem a mesma capacitação que os empregados diretos, os salários são mais baixos e a proteção sindical não é a mesma. O que se pode fazer é cobrar das contratantes a responsabilidade pelos terceirizados”, aponta.

Outro problema elencado por Cintia é a subnotificação dos adoecimentos no setor, uma vez que a exposição contínua do trabalhador a agentes danosos não leva a um adoecimento imediato, logo não entra nas estatísticas. Assim, o MPT propõe um monitoramento desses trabalhadores. Por último, sobre o garimpo ilegal na mineração, a procuradora revela que além do trabalho degradante frequentemente flagrado pelas forças-tarefa, o desafio também é encontrar o mapeamento dessas cadeias produtivas. “Nos garimpos, os trabalhadores são aparentemente autônomos, mas sempre há ‘gente grande’ por trás se beneficiando dessa exploração mineral”, finaliza.

Também participaram da audiência, conduzida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Federações e Sindicatos do setor.

 

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação