Vale firma acordo com o MPT para reforçar ações de proteção da saúde dos trabalhadores

Iniciativa faz parte das ações do projeto nacional de Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho, da Codemat

A Vale S/A firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) em que se compromete a reforçar as ações para diminuir o número de subnotificações de acidentes e de doenças relacionadas ao meio ambiente de trabalho, por meio de melhorias no reconhecimento desses adoecimentos, como previsto na legislação. O termo de compromisso foi assinado na quinta-feira (23), durante audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém.

Entre as determinações está a emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CATs) nos casos de doenças profissionais e do trabalho produzidas em virtude das condições especiais de atividade, comprovadas conforme art. 20 da Lei 8.213/91. A CAT também deverá ser expedido quando a Classificação Internacional de Doenças - CID possuir relação causal presumida com a atividade econômica desenvolvida (nexo técnico epidemiológico), salvo na hipótese de análise expressa de médico reconhecendo a inexistência de relação entre o adoecimento e o trabalho, nos termos de resolução do 2323/22 do CFM.

A empresa compromete-se ainda a encaminhar à Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município informações para a regular atualização do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Ainda como parte do acordo, a empresa pagará R$150 mil, valor que será revertido para projeto social desenvolvido por entidade sem fins lucrativos, governamental ou privada, indicado pelo MPT. O órgão ministerial irá fazer o acompanhamento das obrigações de fazer e não fazer.

A iniciativa do MPT que resultou na assinatura do termo de compromisso faz parte das ações do projeto nacional de Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). 

IC 000465.2022.08.000/7 - 87

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação