MPT em Marabá processa Transbrasiliana pela prática de terceirização ilegal de serviços
Empresa de transporte rodoviário criou empresa de fachada para sonegar direitos trabalhistas
Acordo firmado entre MPT e Grupo Líder é revertido na compra de veículo à Santa Casa
Multa por descumprimento de TAC é direcionada à aquisição de carro utilizado no transporte de crianças pacientes de hemodiálise
Decisão determina que ex-empregados da Aché Laboratórios tenham rescisões homologadas no Pará
MPT ajuizou ação contra empresa que estaria obrigando seus trabalhadores a se deslocarem, por conta própria, até São Paulo para homologação de rescisão trabalhista.
MPT requer que prestadora da SEDUC reconheça barqueiros responsáveis por transporte escolar como empregados
Ação pede, ainda, que Estado do Pará seja responsável subsidiário pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela Placon Planejamento e Construções, empresa licitada que subcontratou irregularmente serviços de ribeirinhos.
Câmara Municipal de Belém tem 180 dias para nomear candidatos aprovados em concurso público
Decisão judicial é resultante de ação civil pública ajuizada pelo MPT e MPE, requerendo que CMB respeite a proporcionalidade na quantidade de cargos em comissão existentes na casa.
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