MPT reverte recursos de acordo à compra de veículo ao CREAS de Santarém

Automóvel foi entregue esta semana à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Um automóvel foi entregue na última terça-feira (18) à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém, destinado ao atendimento das necessidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. O veículo foi comprado com recursos oriundos de acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Y. Yamada.

Em 2015, o MPT ajuizou ação civil pública após o Ministério do Trabalho (MT) lavrar 10 autos de infração contra a empresa. Posteriormente, um termo de ajuste de conduta pôs fim ao processo, com a concordância por parte da ré em cumprir diversas medidas relacionadas, principalmente, ao meio ambiente do trabalho em seus estabelecimentos. Dentre as várias obrigações acordadas consta a realização de análise ergonômica laboral para fins de adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores ou às condições do posto de trabalho nas lojas do grupo.

Além da correção de irregularidades, o acordo também impôs pagamento de dano moral coletivo pela empresa no valor de R$ 30 mil, que foram revertidos à compra de veículo à SEMTRAS de Santarém. Na cerimônia de entrega nesta terça-feira (18), estiveram presentes o prefeito do Município Francisco Nélio Aguiar da Silva, o procurador do Trabalho Erik Oliveira e a coordenadora do CREAS Rainilce Lisboa.

PAJ 000208.2015.08.003/8 - 33

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação