Acordo entre MPT e Paratini reverte recursos ao Projeto Escrevendo Nossa História em Marituba

Empresa de beneficiamento de castanha-do-pará, onde acidente matou 3 trabalhadores e feriu outros 4 em 2016, deverá cumprir normas sobre funcionamento e operação de caldeiras

A empresa Paratini Beneficiamento e Comércio de Frutas Ltda. pagou R$ 80 mil como reparação por dano moral coletivo, em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT). O acordo de natureza extrajudicial foi proposto após a explosão de uma caldeira na fábrica de beneficiamento de castanha-do-pará da Paratini, em Belém, matar 3 operários e deixar outros 4 feridos, em junho de 2016.

Segundo os termos acordados, a Paratini se compromete a cumprir várias normas de segurança e saúde no meio ambiente do trabalho, além de pagar R$ 80 mil como reparação dos danos causados à coletividade. O valor foi integralmente revertido ao Projeto Escrevendo Nossa História, realizado por várias organizações governamentais e não governamentais e direcionado ao público residente em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social.

O projeto oferece alternativas de capacitação ao público infantojuvenil, além da perspectiva de integração das famílias dos participantes. Inicialmente, o Escrevendo Nossa História começou a ser desenvolvido em Belém, mas já se espalhou aos municípios de Jacundá e Marituba, esse último beneficiado pela reversão decorrente do TAC firmado pela Paratini.

Marituba possui cerca 108.000 habitantes, com a população de muitos bairros vivendo abaixo da linha de pobreza. Nesse cenário, a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA Brasil), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, Federação dos Empreendedores Adventistas e outros parceiros, desenvolve iniciativas voltadas às áreas da saúde e educação.

No município, o projeto “Escrevendo Nossa História” objetiva oportunizar aprendizagem à comunidade carente por meio de cursos de informática e culinária, esportes e atividades complementares, como palestras educativas e canto coral. A duração inicial das ações será de 6 meses com estimativa de 246 pessoas beneficiadas, entre adolescentes, jovens e adultos.

N° do Procedimento MPT: IC 000977.2016.08.000/5 – 03

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação