Municípios paraenses participam de novo ciclo de formação do Projeto Resgate a Infância – MPT na Escola

Oficinas voltadas à formação de multiplicadores envolveram este ano, além das Secretarias Municipais de Educação, Conselhos Tutelares e rede de Assistência

Nos dias 22 e 23 de junho, o Ministério Público do Trabalho PA/AP realizou mais uma etapa de implementação do Projeto Resgate à Infância, eixos Políticas Públicas e MPT na Escola, coordenado em âmbito regional pela procuradora do Trabalho Rejane Alves. Para o evento, esteve em Belém novamente o procurador do Trabalho Antonio Oliveira Lima, que iniciou há 9 anos, no Ceará, o Projeto Peteca, iniciativa reconhecida internacionalmente no combate ao trabalho infantil.

Nas últimas quinta e sexta-feira, cerca de 11 municípios paraenses participaram de oficina de formação de educadores para multiplicação de conceitos referentes aos direitos da criança e do adolescente nas escolas de Ensino Fundamental. Este ano, o projeto também fez visitas aos conselhos tutelares, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município de Belém, a fim te integrar à discussão as redes de assistência ao público infantojuvenil.

Acordo de Cooperação Técnica

No ano passado, várias Secretariais Municipais de Educação do Pará firmaram com o Ministério Público do Trabalho termo de cooperação técnica para implementação do MPT na Escola, iniciativa integrante do eixo Educação, do projeto ministerial Resgate a Infância. O MPT na Escola consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de Ensino Fundamental dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho na adolescência.

O documento visa ao estabelecimento de parcerias para realização de oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais de educação sobre os temas. Ao todo, 21 municípios foram notificados para informar sobre a implementação e andamento do projeto em âmbito local, bem como atualizar informações sobre coordenadores pedagógicos.

Trabalho Infantil

Para Antonio Oliveria Lima, “não devemos conceituar o trabalho infantil com subjetividades que o limitem, o fato da criança estar trabalhando e também estudando não significa que não ocorra prejuízo”, diz. Ele aponta que a evasão escolar é 3 vezes maior entre crianças que trabalham, ressaltando que “o trabalho infantil é também o trabalho do adolescente desprotegido”.

Sobre o tema, o procurador afirma que ainda existem certos “calcanhares de Aquiles”, no caso, formas de trabalho permitido ou não perfeitamente regulamentado em legislação. Esses são os casos do trabalho infantil artístico, trabalho infantil esportivo e trabalho infantil circense. “O trabalho artístico não é visto como violação de direitos, há glamorização. O esporte não é visto como trabalho e na atividade circense, curiosamente já conseguimos proteger os animais, mas não as crianças”, revela ele.

Antonio critica duramente aqueles que defendem que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei inaplicável no Brasil. “Acham que o ECA é coisa de 1º mundo, querem piorar a lei para adequá-la à realidade”, afirma. Ele finaliza dizendo que o projeto ainda precisa avançar, mas que de 2016 pra cá, alguns passos foram dados, “ano passado, envolvemos somente a educação, hoje trouxemos 4 conselhos e também a rede de assistência, agora precisamos envolver também a saúde e o lazer”.

 

PROMO 000451.2016.08.000/4 - 24

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação 

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