MPT arquiva inquérito contra Sesan após nomeação de concursados

Secretaria Municipal de Saneamento era alvo de investigação desde 2012, após denúncia de irregularidades na contratação temporária de agentes de serviços urbanos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) arquivou, neste mês de junho, inquérito civil, instaurado em 2012, contra a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan), após denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) sobre irregularidades em relação à servidores públicos temporários da secretaria. Desde então, o MPT vinha acompanhando as medidas corretivas adotadas pela Sesan, a qual esclareceu ter enviado, em 2011, ao Prefeito de Belém à época, ofício com exposição de motivos para as contratações temporárias, que teriam caráter excepcional.

A Secretaria Municipal de Saneamento informou ter realizado o Concurso Público n° 01/2012 – SESAN para o cargo de agente de serviços urbanos e recentemente comprovou junto ao MPT a nomeação e posse dos candidatos aprovados. Ao todo, foram nomeados 154 candidatos habilitados para ocuparem os referidos cargos de agente, dos quais 150 foram empossados e já se encontram em efetivo exercício.

Para o Ministério Público do Trabalho, com a realização do certame e substituição dos servidores temporários por candidatos concursados, a situação foi solucionada. Deste modo, por ausência de elementos indispensáveis para o curso da investigação, determinou-se o arquivamento do procedimento no órgão.

IC 000894.2012.08.000/4

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação